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Governo de Santa Catarina e Estados membros do COSUD assinam documento para cooperação integrada

O Secretário do Planejamento Edgard Usuy representou o Governador Jorginho Mello na 9ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), realizada em São Paulo. O encontro promoveu debates importantes e firmou um acordo entre os Estados, através da assinatura da Carta de São Paulo.

O documento aborda estudos e firma ações de cooperação integrada relacionadas a diversos temas, como Meio Ambiente e Transição Energética, Defesa Civil, Segurança Pública, Sistema Tributário, além de Governança e COSUD.

No encontro, realizado entre 19 e 21de outubro, os representantes dos Estados debateram diversos temas importantes que culminaram na Carta de São Paulo e contemplam áreas como Meio Ambiente, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Agricultura e Pecuária, Cultura, Infraestrutura, Saúde, Esporte, Turismo, Mobilidade, Educação, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento e Previdência, Inovação, Tecnologia e Eficiência na Gestão.

Dentre as diversas ações firmadas entre os Estados, o Tratado da Mata Atlântica se destaca com a proposta para restauração de 90 mil hectares, equivalente a mais de 120 mil campos de futebol, além do plantio de 100 milhões de mudas nativas do bioma da Mata Atlântica até 2026, observando as particularidades de cada região.

Outras iniciativas importantes também foram definidas, como o estudo e empenho dos Estados para a substituir os combustíveis fósseis e fontes renováveis promovendo a transição energética. A proposição de políticas de prevenção e gestão de risco, monitoramento, resposta e atendimento emergencial, além da elaboração de um Protocolo de ações conjuntas para casos climáticos e ambientais. O enfrentamento e redução da criminalidade nas fronteiras e nos Estados também foi contemplado, além do acompanhamento da Reforma Tributária em busca da eficiência e simplificação da carga.

O COSUD propõe políticas para melhoria da qualidade de vida da população, geração de emprego e renda, desenvolvimento sustentável, combate às desigualdades sociais e ambientais, além de estratégias para aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados.

A próxima reunião será realizada em março do ano que vem, no Estado do Rio Grande do Sul.